O governo federal publicou a MP nº 1.358/2026 em edição extra do Diário Oficial de 13 de maio de 2026 — e ela autoriza um subsídio de até R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 por litro no diesel. A previsão inicial é aplicar entre R$ 0,40 e R$ 0,45/litro imediatamente. Se o desconto chegar ao posto, um tanque de 50 litros pode ficar até R$ 22,50 mais barato — mas há um custo: R$ 3 bilhões por mês do Tesouro Nacional.
A medida é uma resposta direta à combinação de petróleo caro no mercado internacional e inflação acima da meta. O governo optou pelo subsídio tributário em vez de mexer na política de preços da Petrobras — uma decisão que tem histórico polêmico no Brasil. Entenda como funciona, quando chega ao consumidor e quem paga a conta.
Como o subsídio funciona — o mecanismo por trás da MP
Ao contrário de um controle de preços, o subsídio da MP nº 1.358/2026 funciona como um cashback tributário:
- As refinarias e importadores pagam tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis) sobre a gasolina e o diesel
- O governo "devolve" parte desses tributos às empresas via subvenção, paga pela ANP (Agência Nacional do Petróleo)
- Em contrapartida, as empresas são obrigadas a reduzir o preço de venda no valor equivalente ao subsídio recebido — e identificar esse desconto nas notas fiscais
- O repasse ao consumidor final acontece na cadeia: distribuidoras → postos → motoristas
Fonte: MP nº 1.358/2026 — Planalto.gov.br.
Os valores: quanto pode cair cada combustível
| Combustível | Teto máximo do subsídio | Estimativa inicial | Vigência |
|---|---|---|---|
| Gasolina | R$ 0,89/litro | R$ 0,40 a R$ 0,45/litro | Imediato após portaria do Ministério da Fazenda |
| Diesel | R$ 0,35/litro | R$ 0,35/litro | A partir de junho de 2026 (fim da desoneração atual) |
O subsídio parcial na gasolina (~R$ 0,43/litro) representa uma redução de aproximadamente 6% em relação ao preço médio nacional de R$ 6,72/litro (ANP, semana de 05/05/2026). Fonte: ANP e MP 1.358/2026.
Quanto você economiza na prática
| Tamanho do tanque | Economia estimada (R$ 0,43/litro) | Economia máxima (R$ 0,89/litro) |
|---|---|---|
| 40 litros (hatch popular) | R$ 17,20 | R$ 35,60 |
| 50 litros (sedan/SUV médio) | R$ 21,50 | R$ 44,50 |
| 70 litros (SUV grande/picape) | R$ 30,10 | R$ 62,30 |
| Moto (15 litros) | R$ 6,45 | R$ 13,35 |
Estimativa com subsídio parcial de R$ 0,43/litro e preço médio nacional da gasolina de R$ 6,72/litro. O valor exato depende da portaria do Ministério da Fazenda, ainda não publicada em 14/05/2026.
⛽ Acompanhe o preço médio da gasolina na sua região: a ANP publica semanalmente o levantamento de preços por estado e município — e vai refletir o subsídio assim que ele chegar aos postos.
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Quando o desconto chega ao posto
A portaria do Ministério da Fazenda — que vai definir o valor exato do subsídio — ainda não foi publicada em 14 de maio. O processo é:
- Publicação da portaria (dias)
- Regulamentação pela ANP (dias a semanas)
- Repasse da subvenção às refinarias/importadoras (processamento financeiro)
- Ajuste de preços na bomba pelas distribuidoras e postos (dias adicionais)
Na prática, o consumidor deve começar a sentir o impacto entre 1 e 3 semanas após a publicação da portaria — e a queda de preços não será uniforme: postos que trabalham com margens menores podem repassar mais rápido.
A conta do subsídio: R$ 3 bilhões por mês
O custo estimado é de R$ 3 bilhões mensais para o Tesouro Nacional — equivalente a R$ 36 bilhões ao ano se mantido. A MP tem validade inicial de dois meses, mas pode ser prorrogada por decreto do Executivo sem necessidade de aprovação do Congresso.
O impacto fiscal já preocupa o mercado financeiro: o dólar subiu 2,31% para R$ 5,009 em 13/05 — parte da alta foi atribuída justamente ao risco de deterioração das contas públicas com essa medida. Investidores questionam se R$ 3 bi/mês é sustentável em um cenário de meta fiscal apertada.
Subsídio versus controle de preços: qual a diferença?
| Modelo | Como funciona | Risco |
|---|---|---|
| Subsídio tributário (atual) | Governo reduz tributos repassados pelas refinarias; empresas mantêm liberdade de precificação | Custo fiscal elevado; empresas podem não repassar integralmente |
| Controle de preços (histórico) | Governo fixa o preço diretamente; Petrobras vende abaixo do custo de importação | Distorção de mercado, desabastecimento, prejuízo para Petrobras |
| Desoneração (atual no diesel) | Suspensão de PIS/Cofins — similar ao subsídio, mas sem cashback | Perda de arrecadação permanente enquanto vigente |
O modelo atual evita as distorções do controle de preços e é mais transparente do que a desoneração — mas o custo orçamentário é imediato e visível.
